FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE  MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

Emissao GuiasContextoLegislação                           

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

 

Os sindicatos, como já vimos, podem ser organizar em Federações e Confederações. A contribuição confederativa, visa à auxiliar financeiramente a confederação e está prevista no artigo 8º, iniciso IV da Constituição Federal de 1988.

 

São características da novel contribuição. Ser instituída em Assembléia Geral do Sindicato (hipótese única de imposição de pagar, levada a efeito sem suporte na lei).

 

Ser cobrada de forma auto executória, por meio de desconto em folha.

Ser voluntária, na medida de que depende de deliberação nesse sentido da Assembléia, mas ou mesmo tempo vinculante, visto que colhe mesmo os que não votaram, ou que tenham feito contrariamente a sua instituição.

O de destinar ao custeio do sistema confederativo a que vincule o sindicato.

 

Alguns doutrinadores afirmar que a referida contribuição depende ainda de regulamentação por lei ordinária, outros defendem a tese da auto aplicabilidade da norma.

 

 

 


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