FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE  MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

            Lobby das centrais garantiu imposto sindical obrigatório

               12/03 - 08:21 - Agência Estado

 

BRASÍLIA - Os deputados cederam à pressão das centrais sindicais e restituíram a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical na folha de pagamento, que haviam derrubado no ano passado.

No prazo de cinco meses e muito lobby das centrais - e até de entidades patronais -, que temiam o fim da obrigatoriedade também da cobrança de contribuição semelhante, os deputados mudaram de opinião, na noite de terça-feira, e aprovaram o projeto que regulamenta as centrais, alterando a posição anterior.

O projeto aprovado vai engordar os cofres das centrais. A estimativa de arrecadação da contribuição sindical dos trabalhadores é de R$ 450 milhões neste ano. Com a divisão do bolo, as centrais ficarão com cerca de R$ 45 milhões, segundo dados de deputados que trabalharam no projeto. O imposto é recolhido dos empregados sobre o salário deste mês de março.

O projeto aprovado anteriormente pela Câmara tornava facultativa a contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho, que hoje é descontada compulsoriamente de todos os empregados.

O item, proposto pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), previa que o recolhimento do imposto em folha de pagamento dependeria da autorização expressa do trabalhador. Representantes de centrais sindicais lotaram as galerias da Câmara e comemoraram a votação de ontem.

O Senado já havia modificado o texto da Câmara, excluindo a exigência de o trabalhador autorizar o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento. A votação dos deputados ontem confirmou a decisão dos senadores. Para tornar a sessão mais rápida, os líderes partidários fizeram um acordo e abriram mão de discursarem sobre o projeto.

Apenas o ponto que tratava do imposto sindical foi por votação nominal, com registro no painel eletrônico. O placar registrou 234 votos pela cobrança compulsória do imposto, 171 contrários e 6 abstenções. Partidos que defenderam o fim da obrigatoriedade do imposto ou liberaram suas bancadas na votação em 17 de outubro do ano passado mudaram de opinião ontem, como o PTB, o PP, o PR e o PMDB. Mantiveram a mesma posição pela contribuição facultativa o PPS, o PSDB, o DEM e o Psol. O projeto aprovado vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O texto da Câmara complicaria o recolhimento da contribuição que continuaria a ser obrigatório", afirmou o deputado Vicentinho (PT-SP), um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seu ex-presidente. Esse foi o principal argumento usado pelos deputados que defenderam a manutenção do recolhimento compulsório em folha.

"Vocês têm medo que o trabalhador assine a autorização para o recolhimento do imposto? O trabalhador não tem sequer esse direito de opinar? Onde está a central democrática? Isso é peleguismo, é fascismo e é inaceitável. Não queremos criar entidades prepotentes e autoritárias", discursou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), defendendo o fim da contribuição compulsória. "Estamos na contramão da história", afirmou o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), também contra o imposto sindical obrigatório.

O projeto estabelece que as centrais terão direito a 10% da contribuição, retirando metade do que é destinado hoje para a Conta Especial Salário Emprego, repassada ao Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Os recursos da contribuição são divididos da seguinte maneira: 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e os 20% da conta salário e emprego, esse último percentual, no entanto, passa a ser dividido com as centrais sindicais pelo projeto aprovado ontem.

Deputados contrários à proposta ressaltaram que o impacto da repartição dos recursos será nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe dinheiro da conta especial. O FAT custeia programas como o do seguro-desemprego, do abono salarial, do financiamento de programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda.
 


Seja Bem VindoContatosLocalizaçãoServiçosLinksEmailFale Conosco