FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE  MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

DIRIGENTES DA MOVIMENTAÇÃO ENTREGAM DOCUMENTO EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA CATEGORIA A LUPI

Publicado em por Antonio Neto

Representantes das Federações dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias entregaram nesta quinta-feira ao ministro do
Trabalho, Carlos Lupi, um memorando com pareceres, decisões judiciais e informações sobre a importância e os benefícios trazidos pela Lei 12.023,
publicada em 27 de agosto de 2009 , que regulamentou a profissão e resgatou adignidade destes trabalhadores que vinha sendo aviltada pela informalidade.

Dados preliminares indicam que mais de 1 milhão de trabalhadores na movimentação já conquistaram a formalização após a
implementação da Lei, número que vem crescendo de forma consistente com o fortalecimento e a organização da categoria em seus sindicatos.

Além de entregarem ao ministro a documentação, os dirigentes sindicais agradeceram o ministro pelo empenho e apoio, consolidado com a sanção
do presidente Lula, à Lei que regulamentou a profissão.

Embora antiga a profissão dos movimentadores, a sua libertação do trabalho degradante somente ocorreu Lei 12.023, uma vez que a
legislação anterior que protegia estes trabalhadores foi revogada na reformulação da Lei dos Portos. Contudo, até mesmo no movimento sindical, ainda
existe incompreensões sobre a necessidade desta lei e sobre as particularidades deste trabalho.

O caráter diferenciado da profissão de movimentador de mercadoria já foi bastante estudado, gerando teses como do professor Amauri
Mascaro, Juiz do Trabalho aposentado e ex-Promotor de Justiça, para quem os “trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral pertencem à categoria
diferenciada, desde 1988, de acordo com o quadro de atividades do Ministério do Trabalho e Emprego (anexo do art. 577 da CLT) e entendimento jurisprudencial
dominante, sendo certo que a recente lei específica apenas veio a corroborar tal situação”.

Segundo Mascaro, “tais empregados são representados por sindicato da categoria diferenciada, independentemente da atividade
preponderante da empresa e, por esta razão, a estes são aplicáveis as normas coletivas do sindicato da categoria diferenciada e as entidades sindicais da
categoria de movimentação de mercadorias representam não apenas os trabalhadores com vínculo empregatício, mas também os trabalhadores avulsos,
sendo de toda conveniência que assim se proceda quanto a estes últimos para que tenham assegurados seus direitos constitucionais”.

 


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