FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE  MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

                    ContextoUM SINDICATO COMO OS OUTROS, PORÉM DIFERENTE

Estrutura

Como qualquer Sindicato, este leva a atribuição de representar os trabalhadores empregados e avulsos de sua categoria, na caso, a movimentação de mercadorias, que compreendem aqueles que se empenham nas atividades de carga  e descarga de mercadorias em sua múltiplas variações como, carregadores, ensacadores, arrumadores, embaladores, empilhadeiristas, etc. Mas paralelamente a representação mencionada, esta entidade também realiza a intermediação da mão de obra do trabalhador avulso, que é o grande diferencial relativo aos demais sindicatos, cuja atuação se restringe à primeira atribuição.

 Esta intermediação pode ser executada em curta ou curta longa, (previsto em Acordos, Convenções Coletivas e amparadas CLT e Constituição Federal, artigo 7º. inciso XXIV), embora não exista alguma prerrogativa que discipline sua duração, ao contrário, temos o inverso, como citado na Lei 8.630 de 25 de Fevereiro de 1993, arts. 19, 20, 21, 22 e 29.

 A verdade é que a qualquer momento pode a entidade sindical, por força de rodízio, enviar outro laborista  ao local de trabalho,  ou seja, a pedido da tomadora de serviço, é deslocada mão de obra temporária para esta prestação.

 Para esta requisição, lembramos que o movimentador de mercadorias avulso não há nenhum vínculo empregatício na prestação de serviços, pois não há subordinação direta com o empregador e nem entidade sindical, conforme dispositivo contido no artigo 12 da Lei 8.212/91 a qual o considera avulso “quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento”.Legislação

Tomadores

 


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