FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE  MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

RECLAMAÇÕES CONTRA MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS SÃO RETIRADAS DA PAUTA DO CRT

 

As reclamações contra os sindicatos de movimentadores de mercadorias por conta de supostos de conflitos na base foram retiradas da pauta de discussão do Conselho de Relações do Trabalho. A decisão ocorreu nesta terça-feira (19) por solicitação do presidente da CGTB, Antonio Neto, durante a reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego.

“Acredito que este foi um avanço importante, pois teremos a oportunidade de aprofundar o debate com as demais centrais sindicais para esclarecer pontos ainda não compreendidos na lei que regulamentou a profissão destes companheiros que estavam abandonados e hoje estão se organizando e conquistando muitos avanços”, disse Neto.

O tema relativo aos movimentadores será debatido internamente entre as centrais sindicais e as categorias afetadas para a construção de uma conciliação antes do assunto ser remetido para o Ministério do Trabalho. O impasse surgiu após a aprovação da Lei 12.023, publicada em 27 de agosto de 2009, que regulamentou a profissão diferenciada do movimentador de mercadorias empregado e avulso, fato que fortaleceu a organização dos movimentadores e possibilitou muitos avanços para estes trabalhadores até então esquecidos.

Contudo, algumas categorias majoritárias não assimilaram o espirito da Lei e se sentiram prejudicados porque estes trabalhadores, cuja especificidade é indiscutível, passaram a se organizar de forma mais consistente em seus sindicatos, fato que poderá ser dirimido após os esclarecimentos e debates entre os dirigentes das centrais sindicais.

O caráter diferenciado da profissão de movimentador de mercadoria já foi bastante estudado, gerando teses como do professor Amauri Mascaro, Juiz do Trabalho aposentado e ex-Promotor de Justiça, para quem os “trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral pertencem à categoria diferenciada, desde 1988, de acordo com o quadro de atividades do Ministério do Trabalho e Emprego (anexo do art. 577 da CLT) e entendimento jurisprudencial dominante, sendo certo que a recente lei específica apenas veio a corroborar tal situação”.

Segundo Mascaro, “tais empregados são representados por sindicato da categoria diferenciada, independentemente da atividade preponderante da empresa e, por esta razão, a estes são aplicáveis as normas coletivas do sindicato da categoria diferenciada e as entidades sindicais da categoria de movimentação de mercadorias representam não apenas os trabalhadores com vínculo empregatício, mas também os trabalhadores avulsos, sendo de toda conveniência que assim se proceda quanto a estes últimos para que tenham assegurados seus direitos constitucionais”.

O Conselho de Relações do Trabalho foi instituído pela Portaria nº 2092, publicada no DOU de 3 de setembro de 2010 é um órgão que busca o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo Federal a respeito de temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical.

Além da Movimentação de Mercadoria, a reunião do CRT debateu outros temas relacionados com a criação das Câmaras Bipartites formadas por governo/trabalhadores e governo/empresários, cotas para aprendizes e portadores de necessidades especiais, sobre o projeto de lei para combater práticas antissindicais e a criação de conselhos de relações do trabalho nos estados.

Fonte: CGTB

 

 


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